Grife é acusada de se beneficiar de escravidão de maneira sistemática

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Em julho deste ano eclodiu um novo escândalo envolvendo a grife M.Officer, que atua no ramo têxtil. O Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública cobrando a responsabilização da M5, empresa detentora da marca M. Officer, pelo emprego sistemático de trabalho escravo em sua cadeia produtiva. As pessoas que trabalham para M5 foram submetidas a condições de trabalho análogo ao trabalho escravo, com jornadas exaustivas, privadas dos direitos trabalhistas e com condições de trabalho precárias, tudo isso com o objetivo de se manter ou obter vantagem em relação às marcas concorrentes. A grife é acusada de se beneficiar de escravidão de maneira sistemática e praticar dumping social. Com base em lei paulista, procuradores pedem cassação de ICMS. 

Dumping é uma palavra inglesa que deriva do termo “dump” que, entre outros, tem o significado dedespejar ou esvaziar. A palavra é utilizada em termos comerciais (especialmente no Comércio Internacional), para designar a prática de colocar no mercado produtos abaixo do custo com o intuito de eliminar a concorrência e aumentar as quotas de mercado.


A lei Lei Paulista de Combate à Escravidão (a lei nº 14.946/2013, também conhecida como Lei Bezerra), prevê que as empresas condenas pelo emprego de trabalho escravo tenham o registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cassado e seus proprietários fiquem impedidos por dez anos de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova firma no setor no Estado de São Paulo. Bem que essa lei poderia se estender para outros estados da federação, não é mesmo? 

Acho um verdadeiro e completo absurdo uma grife de porte internacional, de um empresário brasileiro, prestar-se a um papel desse. As peças da M.Oficcer têm um valor bastante alto e mesmo que não o tivesse , nada justifica tratar os trabalhadores dessa forma. Afirmar desconhecimento da conduta adotada pelos fornecedores não é desculpa, pois uma empresa deve e tem obrigação de conhecer e saber das práticas adotadas por aqueles a quem contrata para prestar qualquer tipo de serviço.


A terceirização praticada pela empresa é totalmente irregular. A M.Oficcer não assiste os costureiros, que não possuem carteira assinada e não têm direito algum. É muito fácil e cômodo terceirizar o trabalho, gastar pouquíssimo com mão-de-obra, não ter nenhuma responsabilidade com o trabalhador e obter lucros exorbitantes. As fotos abaixo mostram o estado do local de produção das peças. O local é sujo e desorganizado.


 Foto: Daniel Santini

Foto: Daniel Santini

Em todas as oficinas que trabalham para a M.Oficcer que foram visitadas, constatou-se a existência de regime de trabalho análogo à escravidão. Lembrando que não é primeira vez que a empresa incorre em tal ação.


Para as oficinas intermediárias, a M. Officer pagava, em média, R$ 4, valor que era então repassado com descontos às oficinas subcontratadas, que, por sua vez, reduziam ainda mais o pagamento aos costureiros. Como eram pagos por produção, os empregados acabavam cumprindo jornadas exaustivas. A ação destaca que o costureiro subcontratado “trabalha até o limite de suas forças, em jornadas subumanas, como se máquinas fossem” e que “os trabalhadores, embora jovens, relataram sentir dores nas costas, coluna, olhos e juntas”. (http://reporterbrasil.org.br/)


Os procuradores responsáveis pelo caso concluem que a empresa “fechou seus olhos de forma proposital e deliberada” e ignorou “os evidentes riscos de seus produtos estarem sendo produzidos com mão de obra escrava.

Por todos esses motivos o Ministério Público de São Paulo acionou a justiça para que a referida marca seja banida do estado.

Não quero com esse post denegrir a imagem de empresa alguma. O que escrevi aqui tem por base um notícia veiculada massivamente na mídia e por canais idôneos. O que quero é alertar para a existência dessas práticas e para que nós como consumidores possamos repudiar tais atos e não comprar produtos de empresas que se prestam a tais absurdos. Sei que não podemos saber quem pratica ou não tal modalidade de produção, mas uma vez conhecendo as práticas da empresa e sabendo que são ilegais, é nosso dever como cidadãos não sermos cúmplices. O lucro não pode estar acima dos direitos humanos, da vida e da honestidade. Uma empresa que assim procede não tem o meu respeito, poderá ter um dia se mudar os seus padrões de produção. 


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